Os compromissos não são artíficios eleitorais

Sinopse:

Precisamos de "Mudança". Ainda há poucos dias, o Dr. Bruno Pereira assumiu um compromisso com a Juventude. Trata-se da criação do Conselho Municipal da Juventude. Não podemos pôr em causa a bondade da promessa, mas Carina Ferro lembra que o Dr. Bruno Pereira, no passado, teve já oportunidade de lançar este mecanismo de ouvir os jovens, até porque a lei facultava esta possibilidade, e tal não aconteceu. 

A "Mudança" tão necessária, exige que a classe política esteja permanentemente a ouvir os cidadãos, especialmente, os jovens. Os compromissos não podem ser superficiais, e ditos com ligeireza. A Cidadania é uma força social que o Funchal muito precisa. Assim, Carina Ferro lança o desafio, tanto ao PSD e JSD, como ao Dr. Bruno Pereira, de apoiar a legislação de tornar estes Conselhos Municipais, num órgão de consulta com força vinculativa. Carina Ferro é peremptória: «Só assim, o Dr. Pereira pode assumir um genuíno compromisso com a juventude.»

Como sabes houve uma promessa do candidato Dr. Bruno Pereira em relação à criação do Conselho Municipal da Juventude. Como vês esta promessa?

Não é propriamente uma novidade. Aliás, senti uma certa estranheza quando soube que o Dr. Bruno Pereira apresentou esta promessa eleitoral como uma novidade, pois teve diversas oportunidades, no passado recente, enquanto Vice-Presidente da CMF, de implementar a "novidade" no Funchal e não o fez. Esta "promessa" é uma bandeira da JS-Madeira há muitos anos; inclusive, e as pessoas bem se recordam, a JS-Madeira reivindicou não só a implementação dos Conselhos Municipais de Juventude, como a reactivação do próprio Conselho Regional da Juventude da Madeira. 

Porque achas então que esta proposta apareceu como uma novidade da campanha, quando poderia ter sido implementada antes?

Oportunismo político. A própria JSD (creio que todos nos demos conta de que a reunião não foi com os “jovens funchalenses” mas com uma ala muito específica da JSD) sabia, ou deveria saber, que o Decreto Legislativo Regional que cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude já foi aprovado em 2010. Mais surpreendente do que assumir-se este compromisso agora, é apresentar esta ideia de que é algo novo, quando na verdade, o que se passa, é que a CMF não cumpriu com o estipulado nesse diploma, o qual obrigava a uma implementação dos CMJ's no prazo de seis meses após a publicação do mesmo. Passaram quase três anos! O que ele, como candidato, deveria ter assumido, é que o executivo do qual fazia parte descurou totalmente os interesses do jovens e as medidas legais que consagram a sua representatividade no espaço municipal.  

Existe a lei, logo pergunto se esta lei é funcional, ou na prática faz alguma diferença?

A adaptação do PSD da Lei nº 8/2009 à Região, tal como está não nos [jovens] serve. Em 2010, a JS-Madeira deu entrada na Assembleia Legislativa Regional de um Projecto de Decreto Legislativo que adaptava esta lei à Região, que é consideravelmente diferente da que está em vigor actualmente. Na altura da discussão da proposta da JS e da JSD, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propôs que os diplomas fossem discutidos em conjunto de forma a colmatar as divergências entre as duas propostas e criar uma proposta consensual e essa proposta foi rejeitada pelo PSD. A proposta social-democrata transformou aquele que nós entendemos que deve ser um parecer obrigatório num parecer facultativo. Mais grave do que isso, nas temáticas que dizem respeito às políticas de juventude a própria consulta ao CMJ é, hoje, facultativa. Esta consulta não pode ser só facultativa, tem de ser obrigatória. Em suma, a JS-Madeira pretendia, na sua proposta, que a consulta ao CMJ' fosse obrigatória e o parecer fosse vinculativo. Neste momento, o que o Dr. Pereira está a dizer é que pode ouvir o CMJ, quando lhe aprouver, cumprindo finalmente a lei, mas que não existe obrigatoriedade nenhuma por parte da CMF de cumprir ou dar seguimento a nada do que seja decidido nessa reunião. Na prática, esta promessa vale zero. 

Portanto, esta parece ser uma salutar promessa, mas que depois não terá consequência nenhuma?

Se o Dr. Bruno Pereira quer realmente assumir esse compromisso, que promova a criação do regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Funchal de forma que a CMF esteja obrigada à consulta deste órgão em todas as matérias que respeitem às políticas da juventude e à elaboração do orçamento municipal. E se calhar a ala da JSD, a que está tão efusiva com esta candidatura, deveria aproveitar a oportunidade para tomar todas as diligências necessárias junto do seu Grupo Parlamentar para que a proposta de alteração do DLR N° 20/2010/M, que vai dar entrada na ALRAM por iniciativa da JS-Madeira – no sentido de tornar este CMJ num órgão de consulta obrigatória, com competências para emitir parecer prévio com força vinculativa quanto à aplicação de políticas de juventude no município, e quanto à apreciação e discussão do orçamento municipal – seja aprovada. Só assim, o Dr. Pereira pode assumir um genuíno compromisso com a juventude.